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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Novembro de 2016 - 11:18
DECRETO Nº 8.903, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016
Institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 10:36
LEI Nº 13.334, DE 13 DE SETEMBRO DE 2016
Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2014 - 15:45
Dilma altera transmissão da 'Voz do Brasil' durante a Copa
Medida Provisória assinada pela presidente tira obrigatoriedade de veiculação do programa às 19
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2013 - 11:20
Decreto nº 8.121, de 16 de Outubro de 2013
Altera o Decreto nº 7.644, de 16 de dezembro de 2011, que regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 14:30
Banco do Brasil terá de pagar R$ 100 mil a mutuário que teve nome incluído em lista de fraudadores
Banco foi condenado a indenizar um mutuário que teve seu nome incluído em lista de fraudadores de programa de crédito, divulgada na mídia
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 19:00
Regulamentação permite trabalho de menor como aprendiz a partir dos 14 anos
, responsável pela coordenação de exercícios práticos pelas atividades em conformidade com o programa de aprendizagem
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 17:00
Denúncias sobre monitoramento de comunicações reabre debate sobre privacidade e segurança
Denúncias sobre existência de um programa que permite monitorar telefonemas e e-mails de milhares
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2013 - 13:30
MEC publica portaria que destina recursos para cursos técnicos
Serão destinados R$ 405 milhões a entidades do Sistema S, parceiro do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:05
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Imputação de crime eleitoral.
Deflagração de procedimentos criminais. Declarações em programa de rádio. Ausência de dolo ou má-fé da parte noticiante. Ato ilícito não configurado.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 13:10
Advogados asseguram legalidade de ato do TCU contra ex-prefeito de Ribeirão Preto por omissão de prestação de contas
De acordo com os autos, foram encontradas divergências de valores referentes à verba destinada para a realização do "Programa Agente Jovem"
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 13:15
Ratinho e SBT terão de pagar 500 salários mínimos por danos morais a Roberto Falcão
STJ concedeu indenização ao ex-jogador, o qual alegou que o programa exibiu matéria sobre suas
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2012 - 15:10
Justiça autoriza desmonte de aviões da Transbrasil no DF
A ação faz parte do programa Espaço Livre, que tem como objetivo remover dos aeroportos todos os
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:00
Renegociação de dívida ativa da União não origina nova dívida
O TST reformou a decisão do TRT-3 que extinguiu a dívida de uma empresa mineira por sua adesão a programa de parcelamento de débito fiscal/previdenciário
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:20
Atuação do MPF/PE garante tratamento a portadores de doenças neuromusculares
o programa que garante tratamento gratuito aos portadores dessas doenças
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2011 - 19:55
Aprovados no mesmo concurso não podem ter matérias eliminatórias diferentes em curso de formação
eliminatório, que não constava do programa que regulou as turmas anteriores, foi ilegal
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2011 - 16:14
Proposta autoriza financiamento de pós-graduação pelo Prouni
Hoje, o programa beneficia apenas estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:00
Projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf
, associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:01
Lula sanciona lei que beneficia agricultura familiar
Lei cria programa de assistência técnica e rural para pequenos produtores. Orçamento de 2010 prevê R$ 557 milhões para assistência rural.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2009 - 14:28
Justiça condena Netinho a pagar R$ 30 mil por agressão
Processo mostrou programa em que ele dá um soco no Repórter Vesgo. Após decisão em segunda instância, cabe recurso nos tribunais superiores.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 20:11
Ouvinte que xingou em rádio indenizará vítima de impropério
Consta nos autos que José Manoel, por iniciativa própria, ligou para a emissora, em agosto de 1996, para participar do programa.
